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História do cooperativismo

Nascimento de uma grande idéia

O Cooperativismo é uma doutrina que considera as cooperativas como forma ideal de organização da humanidade, baseado na democracia, participação, direitos e deveres iguais para todos, sem discriminação de qualquer natureza, para todos os sócios.

O cooperativismo como conhecemos hoje, tem suas origens na Revolução Industrial ocorrida na Inglaterra do século 18, época em que a mão-de-obra perdeu grande poder de troca. Os baixos salários e a longa jornada de trabalho trouxeram muitas dificuldades socioeconômicas para a população. Diante desta crise surgiram, entre a classe operária, lideranças que criaram associações de caráter assistencial, no entanto, a experiência não teve resultado positivo.

A partir dessa experiência inicial os trabalhadores buscaram novas formas de superar as dificuldades que assolavam a população frente ao severo capitalismo que avançava a cada dia. Surgiu então, a idéia de criar uma organização formal chamada de cooperativa, onde regras, normas e princípios próprios seriam praticados com o intuito de respeitar os valores do ser humano.

Baseados nesse pensamento, 28 operários, em sua maioria tecelões, se reuniram para avaliar suas idéias. Respeitaram seus costumes, tradições e estabeleceram normas e metas para a organização de uma cooperativa. Após um ano de trabalho, acumularam um capital de 28 libras e conseguiram abrir as portas de um pequeno armazém cooperativo, em 21 de dezembro de 1844, no bairro de Rochdale-Manchester (Inglaterra).

Nascia a Sociedade dos Probos de Rochdale, conhecida como a primeira cooperativa moderna do mundo. Ela criou os princípios morais e a conduta que são considerados, até hoje, a base do cooperativismo autêntico. Em 1848 já eram 140 membros e doze anos depois chegou a 3.450 sócios com um capital de 152 mil libras.

Movimento livre da influência do Estado

No Brasil, a cultura da cooperação é observada desde a época da colonização portuguesa. Esta atividade emergiu a partir do Movimento Cooperativista Brasileiro surgido no final do século 19, através do estímulo de funcionários públicos, militares, profissionais liberais e operários, para atender às suas necessidades.

O movimento iniciou-se em 1889, na cidade de Ouro Preto (MG), com a criação da primeira cooperativa de consumo de que se tem registro no Brasil, denominada Sociedade Cooperativa Econômica dos Funcionários Públicos de Ouro Preto. Em seguida, além de se espalhar por Minas Gerais, alcançou outros estados como Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul. Foi o pontapé inicial para o surgimento de cooperativas de diversos ramos no país.

Em 1902 surgiram as cooperativas de crédito no Rio Grande do Sul, por iniciativa do padre suíço Theodor Amstadt. Já as cooperativas rurais tomaram impulso a partir de 1906 naquela região, fundadas geralmente por imigrantes de origem alemã e italiana, que trouxeram de seus países a a cultura do trabalho associativo e a experiência de atividades familiares comunitárias, que os motivaram a organizar-se em cooperativas.

Embora houvesse o movimento de difusão do cooperativismo, poucas eram as pessoas informadas sobre esse assunto, devido à falta de material didático apropriado, imensidão territorial e trabalho escravo, caracterizados como entraves para o desenvolvimento do sistema cooperativo.

Em 2 de dezembro de 1969 foi criada a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) com a tarefa de representar e defender os interesses do cooperativismo no Brasil. A Organização foi registrada em cartório um ano após sua criação sendo caracterizada como Sociedade civil, sem fins lucrativos, com neutralidade política e religiosa.

A Lei 5.5764/71 disciplinou a criação de cooperativas, porém restringiu a autonomia dos associados, interferindo na criação, funcionamento e fiscalização do empreendimento cooperativo. A limitação foi superada pela Constituição de 1988, que proibiu a interferência do Estado nas associações, dando início à autogestão do cooperativismo.

Em 1995, o cooperativismo brasileiro ganhou reconhecimento internacional. Roberto Rodrigues, ex-presidente da OCB, foi eleito presidente da Aliança Cooperativista Internacional (ACI), sendo o primeiro não europeu a ocupar o cargo. Este fato contribuiu também para o desenvolvimento das cooperativas brasileiras.

No ano de 1998 nascia o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), a mais nova instituição do Sistema "S" criada com o objetivo de somar à OCB através do viés da educação cooperativista. O Sescoop é responsável pelo ensino, formação profissional, organização e promoção social dos trabalhadores, associados e funcionários das cooperativas brasileiras.

O cooperativismo brasileiro entrou no século 21 enfrentando o desafio da comunicação. Atuante, estruturado e fundamental para a economia do País tem por objetivo ser cada vez mais conhecido e compreendido como um sistema integrado e forte.

Valores humanos são a essência

Cooperativa é uma organização de pessoas que se baseia em valores de ajuda mútua e responsabilidade, democracia, igualdade, equidade e solidariedade. Seus objetivos econômicos e sociais são comuns a todos os seus associados que acreditam nos valores éticos da honestidade, transparência, responsabilidade social e preocupação pelo seu semelhante. Os aspectos legais e doutrinários do cooperativismo são distintivos de outras sociedades.

Os conceitos que dão identidade ao cooperativismo são:

Cooperar – unir-se a outras pessoas para conjuntamente enfrentar situações adversas, no sentido de transformá-las em oportunidade e bem-estar econômico e social.

Cooperação – método de ação pelo qual indivíduos ou familiares com interesses comuns constituem um empreendimento. Os direitos são iguais para todos e o resultado alcançado é repartido somente entre os integrantes, na proporção da participação de cada um.

Sócios – indivíduo, profissional, produtor de qualquer categoria ou atividade econômica que se associa a uma cooperativa para exercer atividade econômica ou adquirir bens de consumo e/ou duráveis.

Sete linhas orientam o cooperativismo

Os sete princípios do cooperativismo constituem a linha orientadora que rege as cooperativas e formam a base filosófica da doutrina. É por meio dela que os cooperados levam os seus valores à prática. Estes princípios, derivados das normas criadas pela primeira cooperativa de Rochdale, são mantidos atualmente pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI). São eles:

1º - Adesão voluntária e livre - as cooperativas são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a utilizar os seus serviços e assumir as responsabilidades como membros, sem discriminação de sexo, social, racial, política e religiosa.

2º - Gestão democrática - as cooperativas são organizações democráticas, controladas pelos seus membros, que participam ativamente na formulação das suas políticas e na tomada de decisões. Os homens e as mulheres, eleitos como representantes dos demais membros, são responsáveis perante estes. Nas cooperativas de primeiro grau os membros têm igual direito de voto (um membro, um voto).

3º - Participação econômica dos membros - os membros contribuem eqüitativamente para o capital das suas cooperativas e controlam-no democraticamente. Parte desse capital é, normalmente, propriedade comum da cooperativa. Os membros recebem, habitualmente, se houver, uma remuneração limitada ao capital integralizado, como condição de sua adesão. Os membros destinam os excedentes a uma ou mais das seguintes finalidades:

  • Desenvolvimento das suas cooperativas, eventualmente através da criação de reservas, parte das quais, pelo menos será, indivisível;

  • Benefícios aos membros na proporção das suas transações com a cooperativa; e

  • Apoio a outras atividades aprovadas pelos membros.

4º - Autonomia e independência - as cooperativas são organizações autônomas, de ajuda mútua, controladas pelos seus membros. Se firmarem acordos com outras organizações, incluindo instituições públicas, ou recorrerem a capital externo, devem fazê-lo em condições que assegurem o controle democrático pelos seus membros e mantenham a autonomia da cooperativa.

5º - Educação, formação e informação - as cooperativas promovem a educação e a formação dos seus membros, dos representantes eleitos e dos trabalhadores, de forma que estes possam contribuir, eficazmente, para o desenvolvimento das suas cooperativas. Informam o público em geral, particularmente os jovens e os líderes de opinião, sobre a natureza e as vantagens da cooperação.

6º - Intercooperação - as cooperativas servem de forma mais eficaz aos seus membros e dão mais força ao movimento cooperativo, trabalhando em conjunto, através das estruturas locais, regionais, nacionais e internacionais.

7º - Interesse pela comunidade - as cooperativas trabalham para o desenvolvimento sustentado das suas comunidades através de políticas aprovadas pelos membros.

Evolução alicerçada na legislação

O cooperativismo no Brasil, a partir da criação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), vem conquistando espaço no cenário nacional através de diferentes ações como, por exemplo, a atuação junto ao poder Legislativo, sobretudo com o trabalho realizado pela Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A seguir, apresentamos a cronologia que retrata este desenvolvimento:

Eficiente sistema de controle interno

Como toda forma organizada de gestão, uma cooperativa é alicerçada numa estrutura sólida e bem dividida. Cada pessoa interessada em participar de um empreendimento desta natureza deve conhecer as formas adequadas de funcionamento, as determinações legais e todas as características que garantam a condução de ações de forma mais harmoniosa possível.

O melhor caminho é sempre procurar a Organização das Cooperativas do seu estado para orientar-se quanto ao processo de constituição. Na Bahia, os interessados em obter mais informações podem procurar o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (OCEB).

É importante ainda conhecer e entender a estrutura comum das cooperativas que abrange:

Assembléia Geral – órgão supremo da cooperativa que, conforme o prescrito na legislação e no Estatuto Social tomará toda e qualquer decisão de interesse da sociedade. Além da responsabilidade coletiva que se expressa pela reunião de todos, ou da maioria, nas discussões e nas deliberações. A reunião da Assembléia Geral dos cooperados ocorre nas seguintes ocasiões:

  • Assembléia Geral Ordinária (AGO) – realizada obrigatoriamente uma vez por ano, no decorrer dos três primeiros meses, após o encerramento do exercício social, para deliberar sobre prestações de contas, relatórios, planos de atividades, destinações de sobras, fixação de honorários, cédula de presença, eleição do Conselho de Administração e Fiscal, e quaisquer assuntos de interesse dos cooperados;

  • Assembléia Geral Extraordinária (AGE) – realizada sempre que necessário e poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da cooperativa. É de competência exclusiva da AGE a deliberação sobre reforma do Estatuto, fusão, incorporação, desmembramento, mudança de objetivos e dissolução voluntária.

Estatuto social – conjunto de normas que regem funções, atos e objetivos de determinada cooperativa. É elaborado com a participação dos associados para atender às necessidades da cooperativa e de seus associados, obedecendo a um determinado padrão. Mesmo assim não é conveniente copiar o documento de outra cooperativa já que a área de ação, objetivos e metas diferem uma da outra.

Conselho de Administração ou Diretoria – órgão superior da administração da cooperativa. É de sua competência a decisão sobre qualquer interesse da cooperativa e de seus cooperados nos termos da legislação, do Estatuto Social e das determinações da Assembléia Geral. O Conselho de Administração ou Diretoria será formado por cooperado no gozo de seus direitos sociais, com mandatos de duração (no máximo 4 anos) e de renovação estabelecida na legislação.

Conselho Fiscal – formado por três membros efetivos e três suplentes, eleitos para a função de fiscalização da administração, das atividades e das operações da cooperativa, examinando livros e documentos entre outras atribuições. É um órgão independente da administração. Tem por objetivo representar a Assembléia Geral no desempenho de funções durante um período de doze meses, com exceção do ramo crédito que é de 03 (três) anos.

Comitê Educativo, Núcleo Cooperativo ou Conselhos Consultivos – temporário ou permanente, constitui-se em órgão auxiliar da administração. Pode ser criado por meio da Assembléia Geral com a finalidade de realizar estudos e apresentar soluções sobre situações específicas. Pode adotar, modificar ou fazer cumprir questões, inclusive no caso da coordenação de programas de educação cooperativista junto aos cooperados, familiares e membros da comunidade da área de ação da cooperativa.

Capital social – é o valor, em moeda corrente, que cada pessoa investe ao associar-se e que serve para o desenvolvimento da cooperativa.

Demonstração de resultado do Exercício – no final de cada exercício social é apresentado, na Assembléia Geral, o Balanço Geral e a Demonstração do Resultado que devem conter:

  • Sobras – são chamados de sobras os resultados dos ingressos menos os dispêndios. As sobras líquidas apuradas no exercício poderão ser retornadas ao associado após as deduções dos fundos indivisíveis.

  • Perdas - os prejuízos verificados no decorrer do exercício serão cobertos com recursos provenientes do Fundo de Reserva e, se este não for suficiente, o pagamento deverá ser realizado mediante rateio, entre os associados, na razão direta dos serviços usufruídos.

  • Fundo indivisível – as cooperativas são obrigadas a instituir um Fundo de reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, formado com pelo menos 10% (dez por cento) das sobras líquidas do exercício.

Três tipos de sociedades cooperativas

As sociedades cooperativas são classificadas de acordo com a dimensão e objetivos que se propõem. Existem três tipos:

Singular ou de 1º grau: tem objetivo de prestar serviços diretos ao associado. É constituída por um mínimo de 20 pessoas físicas. Não é permitida a admissão de pessoas jurídicas com as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas que a integram.

Central e federação ou de 2º grau: seu objetivo é organizar em comum e em maior escala os serviços das filiadas, facilitando a utilização recíproca dos serviços. É constituída por, no mínimo, três cooperativas singulares. Excepcionalmente, pode admitir pessoas físicas.

Confederação ou de 3º grau: organiza em comum e em maior escala, os serviços das filiadas. Três cooperativas centrais e ou federações de qualquer ramo são a quantidade mínima para constituir uma Confederação.

Participação consciente e eficiente

Para formar uma cooperativa é necessário que as pessoas interessadas estejam conscientes do que pretendem. O cooperado deve estar ciente de sua função de dono e usuário da sociedade. Organizado em comitês, conselhos, núcleos ou comissões, ele deve contribuir da melhor maneira possível em favor daqueles que recebem a incumbência da administração da empresa, para que todas as decisões sejam corretas e representativas da vontade da maioria.

Direitos do cooperado

  • Votar e ser votado;

  • Participar de todas as operações da cooperativa;

  • Receber retorno de sobras apuradas no fim do ano;

  • Examinar livros e documentos;

  • Convocar assembléia, caso seja necessário;

  • Pedir esclarecimento aos Conselhos de Administração ou Diretoria e Fiscal;

  • Opinar e defender suas idéias;

  • Propor ao Conselho de Administração ou Diretoria, ou à Assembléia Geral, medidas de interesse da cooperativa.

Deveres do cooperado

  • Operar com a cooperativa;

  • Participar das Assembléias Gerais;

  • Integralizar suas quotas-partes em dia;

  • Acatar as decisões da Assembléia Geral;

  • Votar nas eleições da cooperativa;

  • Cumprir seus compromissos com a cooperativa;

  • Zelar pela imagem da cooperativa;

  • Participar do rateio das perdas, se ocorrerem e das despesas da cooperativa.

Em caso de incompatibilidade de objetivos dentro de uma cooperativa podem ocorrer:

  • Demissão: o associado que de livre e espontânea vontade requerer, por escrito, seu pedido de afastamento da cooperativa, deverá ter seu pedido aceito pela administração.

  • Eliminação: sempre será realizada por decisão e aprovação do Conselho de Administração, por desrespeito à lei, ao Estatuto ou às normas internas da cooperativa. Os motivos de eliminação devem constar no livro de matrícula.

  • Exclusão: ocorre por dissolução da pessoa jurídica, por morte da pessoa física, por incapacidade civil não suprida ou por deixar de atender aos requisitos estatutários de ingresso ou permanência na cooperativa.

O cooperativismo é uma doutrina fundamentada na reunião de pessoas que se unem em prol da prosperidade conjunta. Ao contrário da atividade mercantil, o cooperativismo não visa o lucro e nem o acúmulo do capital. Trata-se de uma filosofia de vida capaz de promover o desenvolvimento econômico e bem-estar social, tendo como referências fundamentais a participação democrática, a solidariedade, a independência e a autonomia.

O cooperado deve entender as diferenças entre os empreendimentos cooperativos e as empresas mercantis. São elas:

Empreendimento cooperativo

  • Sociedade simples, regida por legislação específica;

  • Número de associados limitado à capacidade de prestação de serviços;

  • Controle democrático: cada pessoa corresponde a um voto;

  • Objetiva a prestação de serviços;

  • Quorum de uma assembléia é baseado no número de associados;

  • Não é permitida a transferência de quotas-parte a terceiros;

  • Retorno dos resultados é proporcional ao valor das operações.

Empresa mercantil

  • Sociedade de capital - ações;

  • Número limitado de sócios;

  • Cada ação – um voto;

  • Objetiva o lucro;

  • Quorum de uma assembléia é baseado no capital;

  • É permitida a transferência e a venda de ações a terceiros;

  • Dividendo é proporcional ao valor de total das ações.